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A Psicologia Jurídica como área de atuação

     

mais recentemente, Varas do Trabalho. Assim, podemos citar o trabalho dos/as psicólogos/as que avaliam candidatos à habilitação à adoção, os que avaliam situações que envolvem necessidade de definir guarda e direito de convivência de filhos de pais separados e, ainda, perícias que envolvem a saúde mental do trabalhador.

   Mas não é apenas por meio da avaliação que os/as psicólogos/as podem contribuir com o Direito. O acompanhamento de adolescentes que cumprem medida socioeducativa, o acompanhamento a vítimas de violência doméstica, o trabalho nos presídios, a mediação de conflitos, as práticas de Justiça Restaurativa e a área de pesquisa acadêmica são outros exemplos da interface entre Psicologia e Direito. Considerada uma área em expansão, seu mercado de trabalho é promissor e gratificante, pois a prática interdisciplinar e as contribuições advindas dessa troca de saberes fortalece ambas as áreas de conhecimento, bem como beneficia os sujeitos de direito envolvidos.

Por Vivian de Medeiros Lago

   Há cerca de 20 anos, quando eu concluía minha graduação em Direito, recordo que a especialidade de Psicologia Jurídica ainda era muito timidamente divulgada e discutida. Pouco disseminada na área acadêmica, tanto no curso de Psicologia quanto no de Direito, chamava a atenção quando se ouvia o termo "Psicologia Jurídica". E hoje, no ano de 2021, ainda não é raro ouvir alunos de graduação (ou até mesmo de pós-graduação) questionarem-se sobre qual é, afinal, o trabalho do psicólogo jurídico?

   Sempre que o psicólogo aplica seus conhecimentos técnicos em assuntos relacionados ao Direito, estaremos diante de uma possibilidade de atuação da Psicologia Jurídica.  As avaliações psicológicas são, historicamente, o tipo de trabalho mais demandado pelos operadores do Direito. A preocupação inicial era melhor compreender os comportamentos delitivos e a credibilidade dos testemunhos, contudo, o interesse pelas avaliações ampliou seu escopo, envolvendo situações das  Varas de  Infância  e  Juventude,  Varas  de  Família  e,

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Avaliação Psicológica Online

     

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   Em comum a todas as literaturas citadas, pode-se afirmar que: 1) A avaliação psicológica online ainda é limitada a alguns contextos pontuais; 2) Existem poucos instrumentos construídos e adaptados para a aplicação online ou remota; 3) Planejar uma avaliação híbrida, integrando encontros presenciais é uma tendência; 4) Analisar os riscos e benefícios de realizar a avaliação psicológica online é responsabilidade do psicólogo; 5) Existem padrões mínimos de proteção de confidencialidade de informações de saúde que devem ser respeitados para a execução do processo em segurança.

    A presença de diferentes aspectos da tecnologia nos processos de avaliação psicológica online parece ter vindo para ficar. A profusão de plataformas e serviços online de psicólogos é uma das provas do seu amplo desenvolvimento. Um ponto fundamental para expandir essa área em nosso país é a contínua aplicação dos referenciais da ciência psicológica na prática do psicólogo, primando sempre por uma atuação profissional ética e responsável!

 

Marasca, A. R. et al. (2020). Avaliação psicológica online: considerações a partir da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) para a prática e o ensino no contexto a distância. Estudos de Psicologia (Campinas), 37, e200085. Epub June 05, 2020.https://doi.org/10.1590/1982-0275202037e200085

Schneider, A. M. de A. et al. (2020). Boas Práticas para a Avaliação Psicológica Online, 26 pp. [e-book] Porto Alegre: GEAPAP/UFRGS. ISBN 978-65-00-04227-6

Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2020). Cartilha de Boas Práticas para avaliação psicológica em contextos de pandemia, 37 pp. [recurso eletrônico]. Conselho Federal de Psicologia e Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica: Brasília: CFP. ISBN 978-65-86540-85-7.

Por Joice Dickel Segabinazi

   Alguns meses antes da pandemia do COVID-19 se instaurar no Brasil e no mundo, a Expertise promoveu um Expertise Hour com o psicólogo e amigo Me. Luan Paris Feijó sobre a temática: “Avaliação psicológica online: é possível?” A discussão foi um tanto profética e também bastante construtiva, porém, na ocasião, o grupo de psicólogos concluiu que naquele momento a resposta à questão era um categórico ‘NÃO’, a avaliação psicológica online não era possível! 

   A necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia fez emergir de forma definitiva e premente essa discussão. Grupos de pesquisadores brasileiros preocupados com a forma como as avaliações psicológicas seriam conduzidas na modalidade online publicaram materiais (Marasca et al. 2020; Schneider et al. 2020) contendo orientações de boas práticas para os psicólogos e que foram referendadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2020).

de visitação assistida envolvem relações fragilizadas por um afastamento/impedimento de convívio (esse justificado por razões diversas). O psicólogo/a ou assistente social poderá promover intervenções com o objetivo de auxiliar no manejo desses encontros, evitando, por exemplo, desqualificações de outros familiares para a criança.

   As visitas podem ocorrer em ambiente forense (se assim determinado), em locais públicos (praças, shoppings) ou na residência do genitor. É importante que o profissional que desempenha essa tarefa produza relatórios desses encontros, com o objetivo de descrever ao juiz sobre a evolução das visitas, podendo emitir orientações e/ou encaminhamentos que se fizerem necessários. Cabe observar que as visitas assistidas podem ser uma ferramenta útil e importante para a manutenção e/ou preservação de relacionamentos sadios, com a garantia de um ambiente seguro para a criança, entretanto, essas devem ocorrer por um período determinado, sob pena de perderem seu objetivo. Visitação assistida não é mediação, não é perícia, não é psicoterapia!

Por Vivian de Medeiros Lago

Visitas Assistidas: o que são e para que servem?

   

   Você já ouviu o termo "visitas assistidas"? Elas têm se tornado uma prática habitual naqueles contextos em que há dúvidas quanto à garantia do direito de convivência de crianças e/ou adolescentes junto a seus familiares. Vamos a alguns exemplos: situações de suspeita de abuso sexual intrafamiliar, casos de alienação parental, reaproximação de pais-filhos diante de relações fragilizadas por um abadono afetivo. Tais exemplos ilustram a demanda pela necessidade do acompanhamento de um profissional (usualmente da Psicologia ou Serviço Social) durante os momentos de convivência materno-filial ou paterno-filial.

    Mas qual seria o objetivo desse acompanhamento? O profissional deve buscar garantir um ambiente seguro e acolhedor para a criança durante o período de convivência com seu genitor/a. A criança não deverá estar exposta a riscos a sua integridade física e/ou psicológica, e o profissional que acompanha esses encontros poderá, ainda, auxiliar adultos e crianças nessa retomada do vínculo. Isso porque, usualmente, as situações que se enquadram na  demanda 

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   Você já ouviu o termo "visitas assistidas"? Elas têm se tornado uma prática habitual naqueles contextos em que há dúvidas quanto à garantia do direito de convivência de crianças e/ou adolescentes junto a seus familiares. Vamos a alguns exemplos: situações de suspeita de abuso sexual intrafamiliar, casos de alienação parental, reaproximação de pais-filhos diante de relações fragilizadas por um abadono afetivo. Tais exemplos ilustram a demanda pela necessidade do acompanhamento de um profissional (usualmente da Psicologia ou Serviço Social) durante os momentos de convivência materno-filial ou paterno-filial.

    Mas qual seria o objetivo desse acompanhamento? O profissional deve buscar garantir um ambiente seguro e acolhedor para a criança durante o período de convivência com seu genitor/a. A criança não deverá estar exposta a riscos a sua integridade física e/ou psicológica, e o profissional que acompanha esses encontros poderá, ainda, auxiliar adultos e crianças nessa retomada do vínculo. Isso porque, usualmente, as situações que se enquadram na  demanda 

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Avaliação Psicológica no contexto forense

  

    A avaliação psicológica realizada no contexto forense, a partir da nomeação do/a psicólogo/a no processo, recebe o nome de Perícia Psicológica Forense. Contudo, é importante pontuar que a atuação do profissional de Psicologia, no que tange às práticas avaliativas, pode ocorrer de três principais formas: como perito/a oficial, sendo nomeado/a pelo/a magistrado/a para a realização de uma avaliação psicológica pericial; como assistente técnico, sendo contratado/a por uma das partes para prestar assessoria quanto à perícia; ou como psicólogo/a avaliador(a), sendo contratado/a para realizar uma avaliação psicológica para fins jurídicos.

    Pode-se identificar que as demandas para avaliação psicológica são cada vez mais frequentes e presentes no contexto jurídico, nos âmbitos do sistema de justiça cível e criminal. Sendo assim, é importante ao profissional com interesse em atuar nessa área a busca constante por atualizações e aprimoramento, com o intuito de qualificar sua prática no contexto forense.


* CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução CFP nº 09/2018. Brasília: CFP, 2018.

Por Sarah Reis Puthin

  A prática da avaliação psicológica constitui função privativa do/a psicólogo/a, sendo demandada em diferentes contextos da atuação em Psicologia. A avaliação pode ser compreendida como um processo de investigação de fenômenos psicológicos, a partir de variadas demandas, sendo realizada por meio de diferentes procedimentos, como entrevistas, técnicas e testes psicológicos, com o intuito de prover informações para uma tomada de decisão (CFP, 2018)*.

   No contexto forense, a avaliação psicológica se constitui como uma das principais práticas da Psicologia. Nesse cenário, as demandas avaliativas podem advir das áreas cível e criminal, nos casos em que o entendimento de características psíquicas dos envolvidos é relevante para o desfecho da ação. O principal objetivo da avaliação psicológica forense consiste, portanto, em responder a uma demanda legal, por meio do entendimento dos fenômenos psicológicos relativos ao caso em questão.

   

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